TJMS - 0836394-62.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836394-62.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Antônio Carlos Ribeiro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
Embargos de declaração rejeitados.
Embargos de declaração rejeitados. -
10/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 19:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836394-62.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Antônio Carlos Ribeiro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/11/2023 10:59
Conclusos para decisão
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08/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836394-62.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Antônio Carlos Ribeiro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
04/10/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836394-62.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Antônio Carlos Ribeiro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 09:46
Conclusos para decisão
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03/10/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836394-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Antônio Carlos Ribeiro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - REQUISITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para a concessão de aposentadoria por invalidez é necessário que o segurado esteja total e permanentemente incapacitado para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta o sustento.
O auxílio acidente será devido ao segurado que tiver reduzida sua capacidade laborativa em razão de sequelas consolidadas, circunstância que, segundo o perito, não ocorre.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836394-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Antônio Carlos Ribeiro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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