TJMS - 2001026-23.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB: 27812/MS

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA JANUARIO DE SOUZA

CPF *28.***.*39-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 07:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001026-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Rosângela Januário de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97 PELO STF - AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/05/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/05/2023 18:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/01/2023 18:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:34

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001026-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Rosângela Januário de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ante o exposto: 1.

    Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.

    Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo legal; 3.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/12/2022 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 09:26

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 02/12/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/12/2022 02:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001026-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Rosângela Januário de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 11:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601218-31.2016.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Livia Estevao Marchetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1601009-91.2018.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciana do Carmo Rondon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0807406-24.2022.8.12.0110

Colegio Vip LTDA - ME

Estela Jeniffer Peixoto de Faria

Advogado: Fernando Tadeu Xavier de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1600970-89.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alan Candido da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0821390-75.2022.8.12.0110

Joselina de Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 10:25

Exibir Processo