TJMS - 0908117-73.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

EVERALDO RAMOS VIEIRA

CPF *05.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:28

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 14:27

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 17:17

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Everaldo Ramos Vieira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:16

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 07:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Everaldo Ramos Vieira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Everaldo Ramos Vieira EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pronunciamento judicial proferido com omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não para a rediscussão de questão decidida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908117-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Everaldo Ramos Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908117-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Everaldo Ramos Vieira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ART.40DALEF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É autorizada a intimação pessoal do Município por meio eletrônico, com fundamento no art. 183, § 1º do CPC c/c art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 e art. 1º, §5º, do Provimento TJMS n. 363/2016, especificamente para que a parte dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, autorizando a extinção do feito nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC, em caso de não atendimento, configurando a desídia em relação ao andamento do processo.

    O art.40daLeinº 6.830/1980 (ExecuçãoFiscal) não obsta aextinçãodo feito fundada no abandonodecausa nas hipóteses em que, devidamente intimada, a Fazenda Pública não der andamento ao feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908117-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Everaldo Ramos Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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