30/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:01

Baixa Definitiva
26/01/2024 13:11

Baixa Definitiva
25/01/2024 13:52

INCONSISTENTE
17/01/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0909347-53.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Raul Messias de Souza e Prado POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 13:41

Recurso Especial não admitido
06/10/2023 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0909347-53.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Raul Messias de Souza e Prado Ao recorrido para apresentar resposta
13/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909347-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Raul Messias de Souza e Prado EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909347-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Raul Messias de Souza e Prado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909347-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Raul Messias de Souza e Prado EMENTA - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL - ARTIGO 183, § 1º, DO CPC E ARTIGO 5º, § 6º, C/C ARTIGO 9º, § 1º, DA LEI N. 11.419/2006 - PROVIMENTO N. 363/2016 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A extinção do processo por abandono da causa pela parte autora (CPC, artigo 485, inciso III) exige que esteja evidenciado o ânimo inequívoco de abandonar o processo e que haja prévia intimação pessoal para, em 05 dias, praticar o ato necessário ao andamento do feito (CPC, artigo 485, § 1º).

A intimação feita à Fazenda Pública por meio eletrônico equivale à intimação pessoal, conforme estabelece o artigo 183, § 1º, do CPC, os artigos 5º, § 6º, e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006, e o Provimento TJMS n. 363/2016.

Deve ser mantida a sentença extintiva do feito executivo quando houver a intimação pessoal e específica para o andamento do processo, sob pena de extinção pelo abandono, tal como ocorreu no presente caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909347-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Raul Messias de Souza e Prado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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