TJMS - 1412773-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ: 03.741.683/0001-26

Advogados

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB: 12076/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSE ADILSON CACIANO

CPF *57.***.*85-91

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB: 6498/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 15:29

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412773-82.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Mundo Novo Proc.

    Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: José Adilson Caciano DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO FORNECIMENTO DE CONSULTA E CIRURGIA - SENTENÇA NA ORIGEM ANTES DO JULGAMENTO DESTE AGRAVO - PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Resta não conhecido pela perda superveniente do objeto, o agravo de instrumento quando verificado que o feito de origem foi sentenciado antes do julgamento final daquele.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/10/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:26

    Prejudicado o recurso

  • 24/10/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412773-82.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Mundo Novo Proc.

    Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: José Adilson Caciano DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/10/2023 07:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412773-82.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Mundo Novo Proc.

    Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: José Adilson Caciano DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo ativo para determinar que, caso não haja cumprimento da tutela de urgência pelo agravante, responsável primário, o Estado de Mato Grosso do Sul será responsável e terá direito ao ressarcimento.

    Comunique-se, com urgência, o juiz condutor do feito do teor desta decisão, bem como para que adote as providências cabíveis na espécie.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 17 de julho de 2023.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 18/07/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/07/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 01:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 01:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412773-82.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Mundo Novo Proc.

    Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: José Adilson Caciano DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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