29/05/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 11:02

Baixa Definitiva
29/05/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 07:16

Expedição de Ofício.
29/05/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:56

Recebidos os autos
12/04/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:21

Recebidos os autos
12/04/2023 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000950-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Município de Batayporã Interessado: Jocimar Arantes EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SOBRE O ASSUNTO - APLICAÇÃO DO ART. 138 DO RITJ/MS C/C O ART. 932 DO CPC - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIRECIONAMENTO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/03/2023 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 13:51

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 11:50

Recebidos os autos
09/02/2023 11:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000950-96.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Município de Batayporã Interessado: Jocimar Arantes A decisão de f. 33-44 é terminativa e nega seguimento ao recurso interposto, assim, comunique-se o Juízo de primeiro grau quanto ao resultado do recurso.

Decorrido prazo para interposição de recurso, ao arquivo.
06/12/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000950-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Município de Batayporã Interessado: Jocimar Arantes Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o recurso, nos termos do previsto no art. 1.021, § 2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
05/12/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:54

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2022 20:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 03:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:47

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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