TJMS - 1412860-38.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 15:25
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 15:25
Baixa Definitiva
-
05/09/2023 15:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 13:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/08/2023 13:21
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/08/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412860-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Amanda Romero do Espírito Santo Impetrante: Lariane Nilva Ferreira Rocha Impetrante: Lauane Ferreira Rocha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Paulo Henrique Mazzini Lemos Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Interessado: Lucas da Silva Interessado: Arnoldo Rodrigo Brutti Dessbesell EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DESCABIMENTO - SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO IDONEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - DENEGADA A ORDEM.
I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública, pois a gravidade concreta do fato (trafico de drogas aparentemente praticado na modalidade denominada "boca de fumo") aliada ao histórico criminal do paciente, indicam a real possibilidade de reiteração delitiva.
II - Denegada a ordem.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator. -
28/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 19:55
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
25/08/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/08/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:26
Inclusão em Pauta
-
01/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412860-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Amanda Romero do Espírito Santo Impetrante: Lariane Nilva Ferreira Rocha Impetrante: Lauane Ferreira Rocha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Paulo Henrique Mazzini Lemos Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Interessado: Lucas da Silva Interessado: Arnoldo Rodrigo Brutti Dessbesell Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. -
20/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 19:35
Recebidos os autos
-
20/07/2023 19:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 16:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/07/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 06:03
INCONSISTENTE
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412860-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Amanda Romero do Espírito Santo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Paulo Henrique Mazzini Lemos Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Interessado: Lucas da Silva Interessado: Arnoldo Rodrigo Brutti Dessbesell Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 09:45
Distribuído por sorteio
-
17/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800547-41.2022.8.12.0029
Mauricio Mariano da Silva
Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...
Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2022 22:15
Processo nº 0950038-12.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Mrv Prime Parque Castelo de Monaco Incor...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2022 08:50
Processo nº 0943945-33.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Helena Rosa
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2022 21:09
Processo nº 0800130-27.2022.8.12.0017
Vanessa Silva da Paixao
Jhuliane de Moura Gonzaga
Advogado: Gisely Rosa Regaco Porfirio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2022 14:56
Processo nº 0923621-90.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Domingas Pereira do Santos
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2020 11:38