TJMS - 0838683-12.2013.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 15:18
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 15:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
18/02/2025 15:17
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 10:45
Recebidos os autos
-
23/05/2024 09:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicação
-
10/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:42
Publicação
-
09/05/2024 14:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2024 14:40
Recurso Especial
-
08/05/2024 10:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2024 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicação
-
30/04/2024 00:01
Publicação
-
30/04/2024 00:01
Publicação
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/04/2024 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/04/2024 17:59
Expedição de "tipo de documento".
-
26/04/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) VISTOS, etc.
Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, por haver interesse público, conforme f. 290 da manifestação nos autos de origem (art. 82, III, do CPC/73), nos termos do art. 178, I, do CPC/2015, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) À Secretaria para que cumpra o despacho de fl. 29, providenciando a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
18/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargante: Oton José Nasser de Mello Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Embargado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE IMEDIATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA - OMISSÃO QUANTO A PERIODICIDADE DAS OBRIGAÇÕES - NECESSIDADE DE FAZER CONSTAR NA CONCLUSÃO FERIADOS E FINAIS DE SEMANA - EMBARGOS DA ASSOCIAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS - EMBARGOS DO MUNICÍPIO ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA ASSOCIAÇÃO E ACOLHERAM OS EMBARGOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
04/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Intime-se a embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargante: Oton José Nasser de Mello Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Embargado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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