TJMS - 1412817-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TREVO ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 16.613.803/0001-51

Advogados

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

OAB: 77333/SP

CPF *90.***.*90-87

Polo Passivo

Partes

PROMESSAS COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ: 13.721.853/0001-64

Advogados

HUGO LEANDRO DIAS

OAB: 4227/MS

CPF *76.***.*62-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1412817-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Trevo Alimentos Eireli Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) Agravado: Promessas Comércio de Rações Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/07/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 11:56

    INCONSISTENTE

  • 16/07/2024 16:23

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 11:41

    Recurso Especial não admitido

  • 08/04/2024 18:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/04/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412817-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Trevo Alimentos Eireli Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) Recorrido: Promessas Comércio de Rações Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Trevo Alimentos Eireli.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412817-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Trevo Alimentos Eireli Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) Recorrido: Promessas Comércio de Rações Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412817-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Trevo Alimentos Eireli Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) Recorrido: Promessas Comércio de Rações Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412817-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Trevo Alimentos Eireli Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) Agravado: Promessas Comércio de Rações Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DOS SÓCIOS - INDEFERIDO - JUÍZO A QUO QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO MANTIDA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - RECURSO DESPROVIDO.

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica configura modalidade de intervenção de terceiro, provocando a intervenção forçada de pessoa estranha ao processo - sócio ou a sociedade - a depender do caso, que passará a ser parte até a resolução do incidente.

    Trata-se, assim, de incidente que pode acarretar a ampliação subjetiva da demanda.

    Tal incidente está em consonância com o modelo constitucional de processo brasileiro que prestigia os princípios do contraditório e da ampla defesa, de necessária observância pois a medida visa atacar o patrimônio do sócio ou sociedade até então estranho ao processo.

    Assim, não há como afastar a observância aos referidos princípios, pois a inclusão dos sócios da execução, como pretende o recorrente, contraria frontalmente a Constituição Federal, uma vez que permitiria fosse afetado o patrimônio de alguém sem que lhe fosse oportunizado o direito de influir na formação do pronunciamento judicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412817-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Trevo Alimentos Eireli Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) Agravado: Promessas Comércio de Rações Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Assim, determino a redistribuição do feito ao Juiz Vítor Luis de Oliveira Guibo, membro da 2ª Câmara Cível, corrigindo-se, por conseguinte a distribuição. Às providências.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412817-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Trevo Alimentos Eireli Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) Agravado: Promessas Comércio de Rações Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Não havendo pedido de atribuição de efeito suspensivo, tampouco de antecipação de tutela, intime-se o agravado para que responda ao recurso, na forma do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412817-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Trevo Alimentos Eireli Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) Agravado: Promessas Comércio de Rações Ltda Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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