20/10/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 16:12

Baixa Definitiva
20/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:48

Expedição de Ofício.
20/10/2023 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412746-02.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Agravado: Sebastião Rolão Alves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - REMOÇÃO DO BEM DA COMARCA CONDICIONADA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO - MULTA DIÁRIA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

De acordo com o entendimento consolidado no STJ no recurso repetitivo n. 1.418.593/MS, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, esta entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária.

A retirada do veículo apreendido do território do juízo e sua venda antecipada ficam condicionadas à prévia autorização judicial, resguardando-se o direito à propriedade, ao contraditório e à ampla defesa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:44

Expedição de Ofício.
05/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/09/2023 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/09/2023 18:37

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412746-02.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Agravado: Sebastião Rolão Alves Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412746-02.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Agravado: Sebastião Rolão Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:20

Distribuído por sorteio
14/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800294-84.2022.8.12.0051

Ana Valeria Amorim da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0835102-47.2017.8.12.0001

Dois M Comercial LTDA.

Marcia de Souza Pinto

Advogado: Murilo Barbosa Cesar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0835102-47.2017.8.12.0001

Elza Paiao Bruneta

Claudio Fridich

Advogado: Elza Paiao Bruneta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2017 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1412753-91.2023.8.12.0000

Banco Cetelem S.A.

Cleomar Herculano de Souza Pesente

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1600527-07.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Aquiles Paulus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 09:27

Exibir Processo