TJMS - 1600527-07.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600527-07.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    R.

    C.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

    P.

    S. de A.

    S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A planilha de cálculo e a certidão de liquidação estão acostadas às f. 18/23.

    A credora foi intimada às f. 24/25 e manifestou anuência à f. 28.

    O ente devedor foi intimado à f. 34 e manifestou ciência à f. 35.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal DANIELLI RAMOS CARDOSO e ao beneficiário dos honorários contratuais destacados AQUILES PAULUS SERVIÇOS DE ADVOCACIA S/S.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Por fim, ressalte-se que o credor dos honorários contratuais comprovou às f. 29/33 ser optante do Simples Nacional, razão pela qual fica dispensada a retenção do imposto de renda - IRPJ.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 02/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600527-07.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    R.

    C.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

    P.

    S. de A.

    S.

    Intime-se a sociedade AQUILES PAULUS SERVIÇOS DE ADVOCAIA S/S a comprovar ser optante do sistema tributário, denominado SIMPLES NACIONAL, a fim de subsidiar a apreciação da impugnação de f.28.

    Apresentada a comprovação, defiro desde já a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

    Nessa hipótese, retifique-se o cálculo de f. 21/23 no tocante aos destaques de honorários, intimando-se as partes.

    Após, retornem os autos à conclusão.

  • 17/07/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/07/2023 07:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 07:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2022 17:02

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/04/2022 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 19:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2022 10:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2022 18:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2022 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/02/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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