28/08/2025 17:43

Certidão
28/08/2025 17:43

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 16:37

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 13:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 22:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802870-19.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucimar Cardoso Valentino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 13:21

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 13:06

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 13:06

Não-Provimento
30/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:05

Incluído em pauta para 29/07/2025 05:05:36 local.
28/07/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:46

Distribuído por prevenção
24/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802870-19.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Lucimar Cardoso Valentino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.a.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

Interposto Recurso Especial contra o acórdão que julgou o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, o qual trata da extinção da demanda porindeferimentoda petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, deve-se suspender o processo até o julgamento final do REsp n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, § 5.º, e art. 987, § 1.º, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/07/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:45

INCONSISTENTE
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802870-19.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Lucimar Cardoso Valentino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.a.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:36

Conclusos para decisão
17/07/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:36

Distribuído por sorteio
17/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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