TJMS - 1412702-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
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15/12/2023 12:48
Baixa Definitiva
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15/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
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28/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412702-80.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Eduarda Araujo da Silva Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.
IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO CONHECIDA.
PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INDEFERIMENTO MANTIDO - ART. 98, §6º, DO CPC DISPÕE SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA NATUREZA É DISTINTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
VEDAÇÃO AO PARCELAMENTO - ART. 12, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 3.779/09.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.. -
27/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/09/2023 16:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/08/2023 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412702-80.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Eduarda Araujo da Silva Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Assim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Comunique-se ao juízo de origem, com urgência, para ciência.
Após, manifeste-se a Agravada, querendo, no prazo legal. -
21/07/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/07/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 17:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/07/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 05:36
INCONSISTENTE
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412702-80.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Eduarda Araujo da Silva Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/07/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/07/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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