10/09/2025 17:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2025 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
30/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 17:15

Recebidos os autos
27/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:54

Recebidos os autos
07/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
30/12/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
30/12/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
30/12/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Leal da Silva (OAB 22335/MS), Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0800046-09.2021.8.12.0034 - Inventário - Herdeiro: Maria Edenildes dos Santos -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Edna Maria dos Santos e Juarez José dos Santos para levantamento dos valores de saldo bancário pertencente à Judith da Silva.

A inicial foi recebida, foi deferida a gratuidade da justiça e ordenada a expedição de ofício ao Banco Bradesco solicitando informações acerca da existência de saldo bancário deixado pela falecida (f. 18).

Foi expedida a citação dos demais herdeiros (f. 31-38, 55-59 e 60-64).

O Banco Bradesco confirmou a existência de saldo bancário (f. 39).

As herdeiras Maria Elenildes dos Santos e Maria Ednete da Silva peticionaram nos autos requerente o levantamento das suas quotas (f. 40-50).

O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (f. 72-75).

A herdeira Maria Ednildes também peticionou requerendo a sua quota (f. 78-86).

Foi deferida a gratuidade da justiça as herdeiras que ingressaram no curso do processo e determinada a citação por edital de terceiros interessados (f. 88).

O Juízo determinou que as partes requerentes comprovem a inexistência de bens móveis ou imóveis em nome da falecida junto ao Detran-MS e CRI local (f. 95).

Foi juntada a certidão de inexistência de testamento (f. 101-103).

Os autores pediram a conversão do feito em inventário (f. 107-117). É o necessário relatório.

Decido.

Diante da informação que a falecida deixou bem imóvel, defiro a conversão do feito em inventário. 2.

Nomeio para o cargo de inventariante Edna Maria dos Santos, que deverá assinar termo de compromisso, no prazo de 15 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC).

Cabe à inventariante bem e fielmente desempenhar o cargo, nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC. 3.

A serventia deverá citar os herdeiros que não estão representados pela Defensoria Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se. 4.

Proceda-se na forma do art. 626, §1º c/c art. 259, III do CPC, a citação dos terceiros dos interessados incertos ou desconhecidos, para que tenham ciência da presente ação e, querendo, habilitem-se nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste. 6.

Defiro a gratuidade da justiça tendo em vista o baixo valor do acervo patrimonial.

Por fim, retornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
29/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:12

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:08

Recebidos os autos
22/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 18:07

Recebidos os autos
14/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 16:22

Retificação de Classe Processual
22/05/2024 17:19

Recebidos os autos
22/05/2024 17:19

Decisão ou Despacho
14/05/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:01

Recebidos os autos
29/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:00

Intimação

Edna Maria dos Santos, Maria Edenildes dos Santos Processo 0800046-09.2021.8.12.0034 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Edna Maria dos Santos, Maria Edenildes dos Santos - Compulsando os autos, verifica-se que na certidão de óbito da falecida foi inserida a informação de que ela "deixou bens"(fl. 13).

Ocorre que o rito célere do Alvará Judicial, nos termos do Art. 2º da Lei nº 6.858/1980, aplica-se aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional não existindo outros bens sujeitos a inventário. À vista disso, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a inexistência de bens móveis e imóveis registrados em nome da falecida junto ao Detran/MS e ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Com a manifestação, venham os autos conclusos.

Sem prejuízo, determino que a serventia junte aos presentes autos certidão de (in)existência de testamento do(a) falecido(a), que deverá ser obtida por intermédio de consulta realizada junto ao RCTO Registro Central de Testamentos on-line. Às providências.
14/07/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:07

Recebidos os autos
12/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:49

Recebidos os autos
16/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:21

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:23

Recebidos os autos
31/08/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:46

Recebidos os autos
25/11/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2021 09:56

Recebidos os autos
28/09/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 15:54

Juntada de tipo de documento
03/08/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:06

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 22:15

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 11:48

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 11:48

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 11:47

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 11:47

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 11:47

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 11:47

Juntada de tipo de documento
03/05/2021 09:31

Juntada de tipo de documento
29/04/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 19:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 19:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 15:44

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2021 14:39

Recebidos os autos
16/04/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2021 17:10

Recebidos os autos
08/04/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/02/2021 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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