16/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:06

Baixa Definitiva
15/02/2024 15:40

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:54

INCONSISTENTE
17/01/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0910805-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Pereira de Santana & Cia Ltda Epp À secretária para que aguarde o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões pela parte recorrida, Pereira de Santana & Cia Ltda Epp, intimada à fl. 18, ou, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.
23/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:24

Recurso Especial não admitido
19/10/2023 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal
19/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0910805-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Pereira de Santana & Cia Ltda Epp Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0910805-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Pereira de Santana & Cia Ltda Epp EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE POR ABANDONO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0910805-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Pereira de Santana & Cia Ltda Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0910805-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Pereira de Santana & Cia Ltda Epp EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

O art. 40, da LEF, não se aplica nos casos de inércia do ente público em dar andamento aos autos.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0910805-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Pereira de Santana & Cia Ltda Epp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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