STJ - 1409871-59.2023.8.12.0000

13/06/2024 13:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2024 13:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024

16/05/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397289/2024

16/05/2024 12:46

Protocolizada Petição 397289/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

15/05/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

14/05/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 20:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

04/04/2024 20:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/04/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252498/2024

04/04/2024 19:34

Protocolizada Petição 252498/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2024

22/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/03/2024 09:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/03/2024 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/03/2024 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL