TJMS - 1409402-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.082.326/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 10:16

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 10:09

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 10:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/03/2025 12:19

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 12:16

    Certidão Cartorária

  • 11/03/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/01/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409402-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 13/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:05

    Publicação

  • 09/01/2025 14:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 14:49

    Recurso prejudicado

  • 07/01/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409402-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Posto isso, com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC, revendo decisões anteriores, exerço o juízo de retratação e dou provimento ao recurso, para que o juízo singular lance mão do sistema Sisbajud para tentativa de satisfação do crédito do exequente.

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:31

    Registro Processual

  • 11/11/2024 12:30

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 11/11/2024 12:30

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 11/11/2024 12:29

    Certidão Cartorária

  • 07/11/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/11/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/11/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409402-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

  • 06/11/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:55

    Publicação

  • 04/11/2024 18:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 18:02

    Decisão

  • 04/11/2024 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicação

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409402-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 26/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2024 10:17

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/09/2024 17:23

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicação

  • 21/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicação

  • 21/02/2024 11:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 11:39

    Recurso especial

  • 19/02/2024 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409402-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 09/11/2023 14:58

    Registro Processual

  • 09/11/2023 14:45

    Certidão Cartorária

  • 01/11/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409402-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 26/10/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:31

    Publicação

  • 25/10/2023 18:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 18:14

    Decisão

  • 23/10/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicação

  • 22/09/2023 00:01

    Publicação

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409402-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2023 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2023 15:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409402-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409402-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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