18/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:29

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0838997-74.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 467/470, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

Custas, se houver disposição no acordo, serão divididas igualmente.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se.
17/09/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0838997-74.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 467/470, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

Custas, se houver disposição no acordo, serão divididas igualmente.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se.
06/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:52

Recebidos os autos
05/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2024 17:59

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0838997-74.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 433/435.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.
15/08/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:47

INCONSISTENTE
04/06/2024 08:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/06/2024 13:54

Recebidos os autos
03/06/2024 13:54

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 12:32

Recebidos os autos
04/04/2024 12:32

Recebidos os autos
14/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/07/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
01/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:17

Juntada de Petição de Apelação
25/04/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:18

Recebidos os autos
21/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
19/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:37

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:42

Recebidos os autos
06/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:42

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:29

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:42

Recebidos os autos
02/08/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:21

Conclusos para decisão
25/04/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 01:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2022.
04/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
10/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2022 14:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
30/12/2021 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
29/11/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:03

Expedição de Carta.
29/11/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:29

Recebidos os autos.
26/11/2021 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/11/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:06

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2022 02:40:00, 16ª Vara Cível.
22/11/2021 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
19/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:06

Recebidos os autos
16/11/2021 19:06

Determinada Requisição de Informações
12/11/2021 17:49

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2021 15:20

Realizado cálculo de custas
11/11/2021 15:20

Realizado cálculo de custas
11/11/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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