TJMS - 2000622-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA EUTILIA MARCAL

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2024 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 18:21

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 17:38

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:25

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2024 08:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000622-35.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Recorrido: Maria Eutília Marçal Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000622-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Embargado: Maria Eutília Marçal Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000622-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Embargado: Maria Eutília Marçal Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Intimem-se a embargada para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.

    P.I.C

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000622-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Maria Eutília Marçal Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000622-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Maria Eutília Marçal Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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