TJMS - 1407690-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LIRIA SEGOVIA TOBIAS DA SILVA

CPF *05.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 15:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/06/2025 11:10

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 11:09

    Certidão Cartorária

  • 06/05/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 00:01

    Publicação

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Liria Segovia Tobias da Silva Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Temas 219 e 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, os autos devem ser baixados à origem

  • 04/04/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:10

    Publicação

  • 04/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 13:31

    Recurso prejudicado

  • 02/04/2025 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407690-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Liria Segovia Tobias da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407690-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Liria Segovia Tobias da Silva DISPOSITIVO Isto posto, determino a remessa do presente feito à secretaria judiciária, a fim de que proceda a devida redistribuição, com fundamento no art. 144, II, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407690-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Liria Segovia Tobias da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 13:53

    Registro Processual

  • 27/01/2025 13:53

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 10/12/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 13:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/11/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Liria Segovia Tobias da Silva Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à Câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

  • 18/11/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:40

    Publicação

  • 15/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2024 10:35

    Recurso Especial

  • 12/11/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicação

  • 25/09/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 09:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/09/2024 17:13

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/04/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicação

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Liria Segovia Tobias da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 23/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:52

    Publicação

  • 22/04/2024 11:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 11:20

    Recurso especial

  • 18/04/2024 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407690-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Liria Segovia Tobias da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/12/2023 16:24

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 14/12/2023 16:07

    Registro Processual

  • 14/12/2023 16:07

    Certidão Cartorária

  • 12/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Liria Segovia Tobias da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 11/12/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:00

    Publicação

  • 07/12/2023 15:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 15:22

    Decisão

  • 05/12/2023 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Liria Segovia Tobias da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 13:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Liria Segovia Tobias da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE INDEFERIDA - OMISSÃO SOBRE DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS INEXISTENTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE SOBRE A QUAESTIO POSTA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. "O julgador não está obrigado aresponder atodas as questões suscitadas pelas partes quando já encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, não servindo os aclaratórios para rediscussão do julgado" (EDcl no AgRg no HC n. 520.357/SP, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 12/12/2019) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Liria Segovia Tobias da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Liria Segovia Tobias da Silva EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407690-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Liria Segovia Tobias da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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