TJMS - 1407191-04.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:10
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407191-04.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antônio de Souza Maria Ciência às partes do retorno dos autos. -
07/06/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 10:46
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 14:22
Baixa Definitiva
-
05/06/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:21
Recebidos os autos
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06/05/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407191-04.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antônio de Souza Maria POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:52
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
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22/04/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 11:18
Recurso especial admitido
-
18/04/2024 15:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407191-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antônio de Souza Maria Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/01/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:32
INCONSISTENTE
-
18/01/2024 14:32
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
18/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407191-04.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antônio de Souza Maria POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada nos Temas 219 e 425, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/01/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:50
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
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19/12/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:18
Decisão ou Despacho
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19/12/2023 08:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/12/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 10:06
Recebidos os autos
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08/12/2023 10:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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08/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:54
Juntada de Certidão
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20/11/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407191-04.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antônio de Souza Maria Ao recorrido para apresentar resposta -
17/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407191-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Antônio de Souza Maria EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO PRIORITÁRIO DE PENHORA DE DINHEIRO PELA VIA SISBAJUD - AFRONTA AO INCISO I, DO ART. 11, DA LEF E ART. 854 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS, POIS A PENHORA DE DINHEIRO É PREFERENCIALMENTE E, NÃO, ABSOLUTAMENTE, DIANTE DA ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO CONSISTENTE NA FRUTUOSIDADE MÍNIMA (2%) DE ENCONTRO DE VALORES EM CONTA DOS DEVEDORES POR DÉBITO FISCAL MUNICIPAL POTENCIALIZADO PELA CONCLUSÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - RECURSO REJEITADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407191-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Antônio de Souza Maria Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407191-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antônio de Souza Maria EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407191-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antônio de Souza Maria Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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