21/02/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:15

Expedição de Ofício.
21/02/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:22

Recebidos os autos
10/01/2024 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000314-28.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Terrassul Topografia Terraplanagem e Projetos Eireli Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrante: Valdir de Goes - Me Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central Cível da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Leo José Dallegrave Me Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
08/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2023 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 10:31

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2023 18:50

Recebidos os autos
17/09/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:14

Juntada de Informações
06/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:03

Juntada de Ofício
02/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000314-28.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Terrassul Topografia Terraplanagem e Projetos Eireli Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrante: Valdir de Goes - Me Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central Cível da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Leo José Dallegrave Me Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Desta forma, em análise sumária, defiro a liminar pleiteada, determinando tão somente a suspensão da ordem de expedição de alvará da quantia penhorada nos autos originários, impedindo o levantamento do valor, que deverá ser mantido na subconta judicial do juízo de origem, até ulterior julgamento do presente writ.

Comunique-se e notifique-se a autoridade coatora solicitando informações.

Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.

Cite-se o litisconsorte.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:40

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000314-28.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Terrassul Topografia Terraplanagem e Projetos Eireli Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrante: Valdir de Goes - Me Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central Cível da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Leo José Dallegrave Me Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as Impetrantes para recolherem as custas processuais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do mandamus.

Intimem-se.
07/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
27/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000314-28.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Terrassul Topografia Terraplanagem e Projetos Eireli Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrante: Valdir de Goes - Me Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central Cível da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Leo José Dallegrave Me Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Vistos, etc.

A impetração de Mandado de Segurança depende do pagamento de custas processuais, nos termos da Instrução n. 10, de 09 de março de 2010, e a Impetrante, embora tenha requerido o benefício da gratuidade da justiça, não comprovou sua situação de hipossuficiência.

Assim, intime-se a Recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, por meio de documento que comprove a movimentação financeira atualizada da empresa (extratos bancários dos últimos três meses) e última declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, caso não houver, comprovante de inatividade junto a Receita Federal, uma vez que trata-se de pessoa jurídica e, a princípio, estão presentes "elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (art. 99, §2º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000314-28.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Terrassul Topografia Terraplanagem e Projetos Eireli Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrante: Valdir de Goes - Me Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Advogado: Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB: 20595/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central Cível da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Leo José Dallegrave Me Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio
13/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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