18/01/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802614-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Daniel Jarcem Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: não conhecido
26/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:15

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/08/2023 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802614-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Daniel Jarcem Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de proventos atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802614-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Daniel Jarcem Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:59

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:57

Distribuído por sorteio
13/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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