25/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:03

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:41

INCONSISTENTE
28/05/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810957-82.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Cicera Caetano da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO QUANTO À DEVOLUÇÃO/ COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA AUTORA - INEXISTENTE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Na hipótese, não se vislumbra os alegados vícios, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810957-82.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Cicera Caetano da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Vistos etc.

Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
25/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:45

INCONSISTENTE
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810957-82.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Cicera Caetano da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se as parte recorrida para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a preliminar suscitada em contrarrazões (f. 264/275).
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810957-82.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Cicera Caetano da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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