TJMS - 0828498-94.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:08
Arquivado Definitivamente
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09/08/2023 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
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05/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828498-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Marisa de Almeida Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APRESENTAÇÃODECONTESTAÇÃO COM PEDIDODEIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER ARCADOS PELA PARTE RÉ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso se a parte ré deve arcar com os ônus sucumbenciais. 2.
Na Ação de Produção Antecipada de Provas, prevista nos art. 381 a 383 do CPC/15, havendo resistência da parte ré à pretensão autoral, a parte ré é quem deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.
Precedentes do STJ e do TJMS. 3.
A pretensão resistida encontra-se evidente e inconteste, na medida em que a parte ré apresentou Contestação, na qual pleiteou a improcedência do pedido da parte autora. 4.
Apelação Cível conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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16/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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16/07/2023 10:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/07/2023 13:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:44
INCONSISTENTE
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828498-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Marisa de Almeida Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:10
Conclusos para decisão
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13/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 13:10
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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