TJMS - 2000620-65.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Polo Passivo

Partes

MARCIA MOREIRA VICENTE

CPF *94.***.*50-59

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 14:42

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 10:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000620-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Marcia Moreira Vicente Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/07/2023 09:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2023 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000620-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Marcia Moreira Vicente Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:47

    Distribuído por prevenção

  • 13/07/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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