TJMS - 0837100-21.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 09:03
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID: 246982, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 15:38
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 15:37
Emissão da Relação
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24/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:54
Decorrido prazo de parte
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21/03/2025 02:32
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 09:47
Juntada de Petição de tipo
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gláucia Sílvia Leite (OAB 4586B/MS), Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0837100-21.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO improcedente a impugnação apresentada às fls. 554/555, e homologo os cálculos de fls. 541/542, fixando para a execução do valor principal R$ 5.630,78 (cinco mil, seiscentos e trinta reais, setenta e oito centavos), em 31.05.2024.
Defiro ainda a reserva de 10% (dez por cento) do valor homologado, como pagamento dos honorários contratuais, conforme contrato juntado às fls. 543/544.
Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se de Ofício Requisitório de Pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.
I e/ou II, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o executado/impugnante ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono da exequente/impugnado, pois a impugnação foi claramente fundamentada pela falta de sua intimação na fase de conhecimento, afastando assim os princípios da causalidade e da sucumbência em seu desfavor.
Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento. Às providências. -
21/01/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 15:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 18:32
Recebidos os autos
-
12/12/2024 18:32
Rejeição
-
07/11/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/09/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gláucia Sílvia Leite (OAB 4586B/MS), Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0837100-21.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 554-555. -
10/09/2024 22:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/09/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:17
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 00:15
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 09:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 08:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/07/2024 08:42
Evolução da Classe Processual
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19/07/2024 18:05
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:05
Determinada Requisição de Informações
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27/06/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2024 16:16
Processo Desarquivado
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31/05/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 04:18
Decorrido prazo de parte
-
28/08/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:14
Recebidos os autos
-
04/08/2023 13:14
Recebidos os autos
-
03/08/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
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13/02/2023 13:53
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2023 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2023 13:53
Remetidos os Autos para destino.
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06/02/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/12/2022 03:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:29
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2022 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2022 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2022 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2022 03:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 19:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 20:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 15:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/06/2022 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:31
Recebidos os autos
-
23/06/2022 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:26
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2022 20:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2022 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2022 01:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 07:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/11/2021 03:21
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:34
Recebidos os autos
-
22/10/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2020 07:00
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2020 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2020 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2020 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2020 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 00:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 14:45
Recebidos os autos
-
10/02/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2020 13:15
Decorrido prazo de parte
-
25/10/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 18:53
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 14:01
Recebidos os autos
-
03/09/2019 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2019 08:21
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2019 10:29
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2019 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2019 13:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 12:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2019 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2019 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 20:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2018 07:10
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2018 19:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2018 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2018 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2018 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2018 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 17:55
Recebidos os autos
-
08/08/2018 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 13:26
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2018 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2018 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 12:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 18:25
Recebidos os autos
-
24/04/2018 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2018 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2018 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 16:37
Decorrido prazo de parte
-
14/11/2017 18:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 18:35
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2017 18:56
Recebidos os autos
-
30/10/2017 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2017 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2017 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 13:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 22:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2017 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2017 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2017 12:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2017 16:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2017 07:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2017 07:07
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2017 05:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2017 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 18:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 03:33
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2017 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2017 00:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2017 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2017 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2017 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2017 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2017 13:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2017 16:58
Recebidos os autos
-
10/02/2017 16:58
Decisão ou Despacho
-
05/09/2016 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 22:12
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2016 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2016 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2016 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2016 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 18:44
Recebidos os autos
-
16/06/2016 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2016 23:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2016 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2016 20:17
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2016 20:12
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2016 19:53
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2016 19:48
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2016 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2016 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2016 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2016 07:49
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2016 07:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2015 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 16:34
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2015 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2015 16:33
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2015 16:32
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2015 16:32
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2015 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2015 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2015 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2015 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2015 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 23:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 15:52
Recebidos os autos
-
29/10/2015 11:10
Determinada Requisição de Informações
-
22/10/2015 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2015 08:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2015
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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