TJMS - 0822055-64.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, informar seus dados necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, a cidade e número da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. -
28/06/2025 03:10
Decorrido prazo de parte
-
04/06/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 08:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcella Matos Rezende Guimarães (OAB 19024/MS), Gabriela Oliveira Araújo (OAB 20935/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0822055-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Gonçalves de Resende - Exectdo: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Vistos, etc.
As partes noticiaram nos autos composição amigável, pleiteando expressamente sua homologação e a extinção do presente feito.
Em se tratando de direito patrimonial e, portanto, disponível, não vejo óbice.
Assim, homologo em parte a transação de fls. 404-407 celebrada nestes autos de cumprimento de sentença, excluindo a cláusula que diz respeito às custas processuais, pois não podem as partes dispor acerca de verba cujo credor é o Estado, e desconsiderando os parâmetros já fixados em sentença de mérito transitada em julgado.
Por consequência, julgo extinto o feito, por aplicação analógica do art. 924, inciso III, c/c art. 925 e 513 c/c 526, § 3º, todos do Código de Processo Civil.
Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento das seguintes importâncias depositadas, em favor de seus respectivos credores ou patronos, caso tenham poderes especiais para receber e dar quitação, devendo ser expedidos os respectivos alvarás ou promovidas as transferências bancárias, sendo (valores nominais, a serem corrigidos pela Conta Única): - R$ 10.556,02, em favor da parte exequente; e - R$ 2.639,23, em favor da parte executada (a título de devolução, considerando que, nominalmente, foram depositados R$13.195,25, mas o acordo previu o levantamento em favor do exequente somente de R$ 10.556,02, conforme fl. 405).
Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. -
30/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:31
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:30
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
28/04/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 07:10
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcella Matos Rezende Guimarães (OAB 19024/MS), Gabriela Oliveira Araújo (OAB 20935/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0822055-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Gonçalves de Resende - Exectdo: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Quanto do calculo de f. 390/396, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias. -
27/02/2025 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:33
Recebidos os autos
-
25/02/2025 16:33
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
25/02/2025 16:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/02/2025 16:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/02/2025 16:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/02/2025 16:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/02/2025 16:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/02/2025 16:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/02/2025 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 09:03
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2025 13:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcella Matos Rezende Guimarães (OAB 19024/MS), Gabriela Oliveira Araújo (OAB 20935/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0822055-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Gonçalves de Resende - Exectdo: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - F. 366/372: Manifeste-se a executada.
Em caso de concordância, tornem conclusos para deliberações.
Em caso de discordância, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado o valor da condenação.
Com a juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestação e, após, tornem conclusos para decisão.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
23/01/2025 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:26
Recebidos os autos
-
19/12/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 08:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2024 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 19:57
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 21:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 19:02
Recebidos os autos
-
06/08/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2024 07:28
Realizado cálculo de custas
-
03/07/2024 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 07:15
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 21:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
24/04/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2024 07:48
Decorrido prazo de parte
-
25/03/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO) Processo 0822055-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda, R$ 2.493,63 -
13/03/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:21
Evolução da Classe Processual
-
13/03/2024 09:20
Realizado cálculo de custas
-
13/03/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:34
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:34
Decisão ou Despacho
-
19/02/2024 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:33
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:33
Recebidos os autos
-
11/12/2023 11:11
Transitado em Julgado em data
-
10/07/2023 22:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 22:36
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2023 22:36
Remetidos os Autos para destino.
-
14/06/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 09:26
Decorrido prazo de parte
-
24/05/2023 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/04/2023 16:58
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/04/2023 10:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2023 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 18:20
Recebidos os autos
-
21/03/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 18:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/01/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2022 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/11/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2022 17:31
Recebidos os autos
-
05/10/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2022 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2022 16:54
Recebidos os autos
-
27/07/2022 16:53
Outras Decisões
-
11/05/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2022 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:59
Recebidos os autos
-
07/04/2022 15:59
Outras Decisões
-
07/04/2022 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2021 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2021 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 18:34
Recebidos os autos
-
09/11/2021 18:34
Decisão ou Despacho
-
08/11/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2021 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2021 05:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 22:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/09/2021 22:47
de Conciliação
-
22/09/2021 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2021 16:26
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:17
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2021 05:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 05:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 05:29
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2021 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 14:18
de Instrução e Julgamento
-
03/08/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 05:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 05:25
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 16:40
Recebidos os autos
-
30/07/2021 16:40
Determinada Requisição de Informações
-
30/07/2021 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2021 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 14:59
Recebidos os autos
-
02/07/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2021 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2021 16:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/07/2021 16:50
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
01/07/2021 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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