TJMS - 0822055-64.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822055-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Adriano Gonçalves de Resende Advogada: Marcella Matos Rezende Guimarães (OAB: 19024/MS) Advogada: Gabriela Oliveira Araújo (OAB: 20935/MS) Apelado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB: 23151/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RETENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU - PAGAMENTO SOMENTE DOS ANOS EM QUE TINHA A POSSE DO IMÓVEL - MULTA IMPOSTA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS - AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É devida a cobrança do IPTU no período compreendido entre o início da vigência do contrato (01/08/2018) até a data em que a empresa-requerida alienou o imóvel para terceiro.
Considerando que o recurso interposto pelo Apelante na origem não teve intuito manifestamente protelatório, deve ser afasta a multa imposta nos embargos de declaração.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
16/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822055-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adriano Gonçalves de Resende Advogada: Marcella Matos Rezende Guimarães (OAB: 19024/MS) Advogada: Gabriela Oliveira Araújo (OAB: 20935/MS) Apelado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB: 23151/GO) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/07/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 01:40
INCONSISTENTE
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822055-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Adriano Gonçalves de Resende Advogada: Marcella Matos Rezende Guimarães (OAB: 19024/MS) Advogada: Gabriela Oliveira Araújo (OAB: 20935/MS) Apelado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB: 23151/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:00
Conclusos para decisão
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12/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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12/07/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 22:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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