09/05/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839230-37.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Freitas Paes - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Antes de apreciar o pedido de f. 778, intime-se a parte requerente para esclarecer se ainda persistem os descontos em desconformidade ao que decidido nos autos.

Caso afirmativo, retornem para fila de concluso medidas urgentes.
19/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:27

Recebidos os autos
26/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0839230-37.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Freitas Paes - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de p. 756-775.
18/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0839230-37.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Freitas Paes - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação do autor para requerer o que de direito.

Prazo: quinze dias.
02/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:34

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 22:13

Recebidos os autos
06/03/2024 22:13

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:39

Realizado cálculo de custas
28/02/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:39

Recebidos os autos
09/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 10:26

Realizado cálculo de custas
04/11/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
03/11/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:38

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
27/10/2023 09:54

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839230-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Financiamentos S.A., R$ 830,32 - Sase - Sociedade Beneficiente de Assistência Aos Servidores Públicos, R$ 781,49 - Banco Santander (Brasil) S.A., R$ 830,32
25/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação
25/10/2023 11:21

Realizado Cálculo de Liquidação
25/10/2023 11:21

Realizado Cálculo de Liquidação
25/10/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:06

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:05

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2023 13:51

Recebidos os autos
10/10/2023 13:50

Recebidos os autos
09/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839230-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Vanessa Freitas Paes Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Interessado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839230-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Vanessa Freitas Paes Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Interessado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839230-37.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Vanessa Freitas Paes Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Interessado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839230-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Vanessa Freitas Paes Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Interessado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ação DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR danos morais - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL - MÉRITO - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SALÁRIO - POSSIBILIDADE - DECRETO MUNICIPAL N.º 13.870/2019 - PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RATEIO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Falta interesse recursal ao apelante quanto aos tópicos recursais que tratam sobre as dívidas oriundas de cheque especial, crédito pessoal e de antecipação do 13.º salário, visto que a sentença recorrida não impôs nenhum tipo de restrição quanto a esses tipos de empréstimos.

Confirmado que os descontos de consignações voluntárias decorrentes de contratos de empréstimos firmados ultrapassam o limite de 35% da remuneração bruta do servidor, deve haver a devida adequação dos valores.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Recurso do Banco Santander S/A parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Recurso do Banco Bradesco S/A conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso do Banco Santander S.A., conheceram do recurso do Banco Bradesco S.A., mas negaram provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839230-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Vanessa Freitas Paes Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Interessado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:05

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 18:05

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 17:50

Recebidos os autos
25/03/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de parte
28/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023 13:43

de Conciliação
27/02/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 07:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2023 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 14:27

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:46

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:10

de Conciliação
25/11/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 17:09

de Instrução e Julgamento
22/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 17:43

Recebidos os autos
23/09/2022 17:43

Tutela Provisória
09/09/2022 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0841088-74.2020.8.12.0001

Henrique Cesar Barbosa Lima

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2020 14:18

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