STJ - 1406847-23.2023.8.12.0000

27/09/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/09/2024 14:13

Transitado em Julgado em 27/09/2024

28/08/2024 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738363/2024

28/08/2024 10:27

Protocolizada Petição 738363/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

15/08/2024 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

14/08/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 22:20

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

07/06/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/06/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024 09:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 472612/2024

07/06/2024 08:42

Protocolizada Petição 472612/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024

05/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024 12:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/04/2024 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL