TJMS - 1407162-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANGELA VENTURINI BAGGIO STEIN

CPF *81.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 21:56

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 21:56

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2025 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:36

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 14:44

    Certidão Cartorária

  • 10/03/2025 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407162-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ângela Venturini Baggio Stein Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:57

    Publicação

  • 14/02/2025 15:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 15:14

    Recurso Especial

  • 06/02/2025 19:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407162-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ângela Venturini Baggio Stein Posto isso, com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC, revendo decisões anteriores, exerço o juízo de retratação para que o juízo singular lance mão do sistema Sisbajud para tentativa de satisfação do crédito do exequente.

  • 22/11/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407162-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ângela Venturini Baggio Stein Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/11/2024.

  • 08/11/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:08

    Registro Processual

  • 04/11/2024 13:07

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 04/11/2024 13:06

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 04/11/2024 13:05

    Certidão Cartorária

  • 28/10/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/10/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407162-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ângela Venturini Baggio Stein Assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos ao órgão de origem (4ª Câmara Cível) para novo juízo de retratação pelo órgão colegiado.

    Após, traslade-se cópia do acórdão para este sequencial, que deverá retornar concluso para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 21/10/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:23

    Publicação

  • 18/10/2024 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 10:18

    Decisão

  • 15/10/2024 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 08:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 15:30

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/10/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 14:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicação

  • 14/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:11

    Publicação

  • 13/03/2024 15:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 15:34

    Recurso especial

  • 11/03/2024 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407162-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ângela Venturini Baggio Stein Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2024 10:43

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 17/01/2024 10:43

    Registro Processual

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407162-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ângela Venturini Baggio Stein POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicação

  • 07/12/2023 17:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 17:32

    Decisão

  • 05/12/2023 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407162-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ângela Venturini Baggio Stein Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 14:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 14:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407162-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Ângela Venturini Baggio Stein EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407162-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Ângela Venturini Baggio Stein Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407162-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ângela Venturini Baggio Stein EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407162-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ângela Venturini Baggio Stein Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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