TJMS - 1412627-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 14:45
Baixa Definitiva
-
26/09/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412627-41.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Arivaldo Santos Cunha Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTIPULANTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, cuja causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/08/2023 11:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/07/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412627-41.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Arivaldo Santos Cunha Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Desta forma, recebo o recurso no efeito suspensivo para determinar a suspensão da decisão agravada até julgamento final do recurso.
Intime-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
17/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 13:11
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 17:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/07/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:15
INCONSISTENTE
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412627-41.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Arivaldo Santos Cunha Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 11:25
Distribuído por prevenção
-
13/07/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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