TJMS - 0851389-12.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 14:08
Juntada de Ofício
-
23/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2023 08:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Keyla Silva Queiroz (OAB 23572/MS) Processo 0851389-12.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Amaro de Queiroz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista da alegação de nulidade do auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, tratando-se de ação que apresenta a UNIÃO como litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa.". -
13/07/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/07/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 12:02
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
-
08/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:23
Recebidos os autos
-
04/05/2023 16:23
Declarada incompetência
-
13/04/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 09:00
Juntada de Petição de Réplica
-
13/03/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
-
10/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:03
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
-
14/02/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 14:14
Recebidos os autos
-
06/02/2023 14:14
Decisão ou Despacho
-
17/01/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
-
13/12/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 17:18
Expedição de Carta.
-
12/12/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:59
Recebidos os autos
-
08/12/2022 13:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/12/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:41
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 07:41
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/11/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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