TJMS - 1411462-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 60.165.032/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 17:14

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 18:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411462-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 12:25

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:12

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 06:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411462-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411462-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411462-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/10/2023 13:06

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 13:02

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 23/10/2023 13:01

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 23/10/2023 13:00

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411462-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 08:39

    Recurso Especial não admitido

  • 04/10/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411462-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411462-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.

    Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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