31/07/2024 13:16

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411706-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Tereza Josefa do Canto Ciência às partes do retorno dos autos.
17/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 08:06

INCONSISTENTE
07/05/2024 14:31

Baixa Definitiva
07/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:30

Recebidos os autos
26/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:48

Recurso especial admitido
05/03/2024 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411706-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Tereza Josefa do Canto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411706-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Tereza Josefa do Canto Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411706-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Tereza Josefa do Canto Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 16:30

INCONSISTENTE
06/12/2023 16:29

Registrado para #{motivos_de_registro}
06/12/2023 16:13

INCONSISTENTE
01/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411706-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Tereza Josefa do Canto POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 14:00

Decisão ou Despacho
16/11/2023 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411706-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Tereza Josefa do Canto Ao recorrido para apresentar resposta
10/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411706-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Maria Tereza Josefa do Canto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411706-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Maria Tereza Josefa do Canto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411706-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Tereza Josefa do Canto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.

Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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