TJMS - 1411273-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

VICENTE LOPES NETO

CPF *05.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:49

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2024 13:11

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:39

    Recurso especial admitido

  • 19/02/2024 12:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2024 12:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 19/02/2024 12:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 16/02/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411273-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vicente Lopes Neto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411273-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vicente Lopes Neto Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/11/2023 10:45

    INCONSISTENTE

  • 17/11/2023 10:38

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 17/11/2023 10:38

    INCONSISTENTE

  • 13/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411273-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vicente Lopes Neto POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:50

    Decisão ou Despacho

  • 01/11/2023 05:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411273-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vicente Lopes Neto Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411273-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Vicente Lopes Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411273-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Vicente Lopes Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411273-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vicente Lopes Neto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.

    Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411542-20.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Associacao de Moradores do Jardim Noroes...

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1411476-40.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Gamarra Mendonca

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1411462-56.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Engeomacq Empreendimentos e Participacoe...

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0825454-31.2022.8.12.0110

Maria Aparecida Moraes Goncalves

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Caroline Conciani de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 1411347-35.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Alves Dias dos Santos

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 17:08

Exibir Processo