TJMS - 0808290-53.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ALICE FARIAS VASCONCELOS

CPF *93.***.*90-49

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 17:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808290-53.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alice Farias Vasconcelos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

    Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

  • 20/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 01/09/2023 16:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 02:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808290-53.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alice Farias Vasconcelos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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