TJMS - 1412553-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HANILTON GARCIA

CPF *16.***.*46-72

JAIME FERNANDES ARAUJO

CPF *64.***.*09-72

Advogados

HELOISA BIRCKHOLZ

Polo Passivo

Partes

ABELARDO ALVES GARCIA FILHO

CPF *13.***.*53-15

HANILTON GARCIA

CPF *16.***.*46-72

MOVEIS GARCIA LTDA

CNPJ: 37.182.961/0001-74

Advogados

CARLOS LIMA DA SILVA

OAB: 13255/MS

LEVY DIAS MARQUES

OAB: 5828/MS

Terceiro

Partes

ALBERTO CAVALHEIRO AGUILERA

CPF *00.***.*71-72

IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA

CPF *95.***.*74-20

JAIME FERNANDES ARAUJO

CPF *64.***.*09-72

Advogados

SIUVANA DE SOUZA

CPF *92.***.*46-91

RAYTER ABIB SALOMAO

OAB: 9623/MS

CPF *73.***.*87-87

MARIA TEREZINHA CAVALHEIRO AGUILERA

OAB: 4513/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:14

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 13/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:11

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/01/2025 09:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/11/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/08/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/08/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:01

    Publicação

  • 06/08/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:37

    Publicação

  • 05/08/2024 15:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2024 15:44

    Recurso Especial

  • 02/08/2024 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 08/07/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 06:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2024 06:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2024 06:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/07/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412553-84.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jaime Fernandes Araujo Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Advogado: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Recorrido: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Recorrido: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Recorrido: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412553-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Embargado: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Embargado: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Jaime Fernandes Araujo Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412553-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Embargado: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Embargado: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Jaime Fernandes Araujo Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412553-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Embargado: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Embargado: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Jaime Fernandes Araujo Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o disposto no art. 183, caput, do CPC/15.

    Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412553-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Embargado: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Embargado: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Jaime Fernandes Araujo Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412553-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Agravado: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Agravado: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Jaime Fernandes Araujo Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIAS ACERCA DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA DÍVIDA - DECISÕES ANTERIORES PRECLUSAS - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO DE CÁLCULO - PENHORA DE VALORES - AUSÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA COM PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO DEVEDOR DOS CONSECTÁRIOS DA MORA - TEMA 677 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Havendo anteriores decisões preclusas acerca da forma de cálculo do débito, com homologação do valor do débito, incabível a alteração da matéria, por não existir simples erro de cálculo que justifique a alteração a qualquer tempo.

    II - O Tema 677, do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.".

    Assim, a penhora de numerários, com depósito em conta judicial, não implica em pagamento, continuando o devedor a responder pelos respectivos encargos da mora.

    Por conseguinte, indevida a aplicação ao valores depositados dos mesmos encargos incidentes para a dívida, devendo haver simples compensação do débito com o valor nominal existente na conta judicial na data do pagamento/levantamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412553-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Agravado: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Agravado: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Jaime Fernandes Araujo Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o agravante a se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento do recurso suscitada nas contrarrazões de fls. 23-31.

    Intime-se.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412553-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Agravado: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Agravado: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Jaime Fernandes Araujo Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Intimem-se os agravados para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412553-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Hanilton Garcia Advogada: Heloisa Birckholz (OAB: 10918/SC) Agravado: Abelardo Alves Garcia Filho Advogado: Carlos Lima da Silva (OAB: 13255/MS) Agravado: Móveis Garcia Ltda Advogado: Levy Dias Marques (OAB: 5828/MS) Interessado: Jaime Fernandes Araujo Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Alberto Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Interessada: Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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