TJMS - 0810140-15.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 14:43
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810140-15.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Milton Aparecido Olsen Messa Advogado: Juliano Machado Chitolina (OAB: 19801/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Apelada: Derany Tobias Paes Advogado: Geová da Silva Freire (OAB: 7275/MS) Apelada: Marina Morais Tobias Advogado: Geová da Silva Freire (OAB: 7275/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A INICIAL - MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
No caso concreto, a sentença restou prolatada de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação ao entendimento de que, nas hipóteses de contrato de prestação de serviços advocatícios com previsão de cláusula quota litis ad exitum, a condição suspensiva não se verifica com a renúncia ou revogação do mandato, mas somente somente com o êxito estabelecido no instrumento (AgInt no REsp 1.760.969/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021).
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/12/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810140-15.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Milton Aparecido Olsen Messa Advogado: Juliano Machado Chitolina (OAB: 19801/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Apelada: Derany Tobias Paes Advogado: Geová da Silva Freire (OAB: 7275/MS) Apelada: Marina Morais Tobias Advogado: Geová da Silva Freire (OAB: 7275/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:00
INCONSISTENTE
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810140-15.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Milton Aparecido Olsen Messa Advogado: Juliano Machado Chitolina (OAB: 19801/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Apelada: Derany Tobias Paes Advogado: Geová da Silva Freire (OAB: 7275/MS) Apelada: Marina Morais Tobias Advogado: Geová da Silva Freire (OAB: 7275/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 10:00
Conclusos para decisão
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13/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:00
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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