14/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803879-97.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Leida Ireno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Não conheço da manifestação de f. 189-192, por não corresponder a meio idôneo de impugnação processual do acórdão de f. 177-187, restando a prestação jurisdicional exaurida em segundo grau (ressalvada eventual oposição de embargos de declaração). À serventia para que se aguarde decurso de prazo da publicação de f. 176.

Intimem-se.
24/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:47

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803879-97.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Leida Ireno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SMS) - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS EXISTENTES - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADOS EM R$ 5.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.

I - O envio de comunicação ao consumidor viaSMSnão atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC, ensejando o direito à compensação por danos morais.

II - Quantum indenizatório a título de dano moral fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/07/2023 14:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:58

INCONSISTENTE
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803879-97.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Leida Ireno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:25

Distribuído por sorteio
13/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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