TJMS - 0802836-85.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 15:54
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:47
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:08
Recebidos os autos
-
28/02/2025 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:08
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
07/02/2025 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marangoni (OAB 20454MS/) Processo 0802836-85.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lsp Dourados Ltda - Ante a manifestação de f. f. 189, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. -
21/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:32
Recebidos os autos
-
17/01/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 13:59
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marangoni (OAB 20454MS/), Maria Betania Lanza Macedo (OAB 1523B/RJ) Processo 0802836-85.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lsp Dourados Ltda - Exectdo: Diving Multimarcas Roupas e Acessorios - O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será intimado para comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos e, infrutífera a conciliação, será designada de imediato audiência de instrução e julgamento, oportunizando-se nesta a impugnação aos embargos, produção de provas e sentença, facultando-se a prolação pelo juiz leigo. (III EEJECC)".
Já o enunciado 38 determina que "no cumprimento de sentença o devedor poderá se opor por meio de embargos (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), cujo prazo será de 15 (quinze) dias, sendo sentença a natureza do provimento que os decide, podendo ser proferida por Juiz Leigo (Enunciado 52 FONAJE) da qual caberá recurso inominado. (Enunciado 143 FONAJE) (IV EEJECC)".
Dessa forma, ao juiz leigo.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
10/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2025 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 16:43
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 21:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 14:39
Decorrido prazo de parte
-
21/10/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:21
Recebidos os autos
-
08/10/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 05:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marangoni (OAB 20454MS/) Processo 0802836-85.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lsp Dourados Ltda - Intime-se a parte autora para apresentar procuração devidamente assinada, no prazo de 5 dias. -
15/09/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:05
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marangoni (OAB 20454MS/) Processo 0802836-85.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lsp Dourados Ltda - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário. -
31/07/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 16:44
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 13:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/07/2024 13:32
Evolução da Classe Processual
-
15/07/2024 17:03
Processo Reativado
-
15/07/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 15:04
Transitado em Julgado em data
-
09/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:04
Recebidos os autos
-
07/05/2024 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 00:04
Homologada a Transação
-
19/02/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:40
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:01
Recebidos os autos
-
15/01/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
16/10/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 15:39
de Instrução e Julgamento
-
16/10/2023 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:52
de Conciliação
-
25/09/2023 16:44
de Instrução e Julgamento
-
25/09/2023 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:00
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 11:58
de Instrução e Julgamento
-
21/08/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 17:13
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:11
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marangoni (OAB 20454/MS) Processo 0802836-85.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lsp Dourados Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
25/07/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:56
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2023 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marangoni (OAB 20454/MS) Processo 0802836-85.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lsp Dourados Ltda - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na certidão retro. -
12/07/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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