TJMS - 0907117-43.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CESAR RODRIGUES DA ROCHA

CPF *03.***.*44-50

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

  • 09/11/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/10/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907117-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Cesar Rodrigues da Rocha DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento.

    Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente.

    De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de honorários, visto que não houve angularização da lide.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907117-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Cesar Rodrigues da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Cesar Rodrigues da Rocha Processo 0907117-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cesar Rodrigues da Rocha -

    Vistos.

    Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo.

    Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância.

    Int. e Cumpra-se.

  • 13/07/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/04/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/04/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2022.

  • 04/11/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 03:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2022.

  • 29/07/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 15:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2020.

  • 15/10/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2020 18:53

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2019 09:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2019 01:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2019

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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