TJMS - 0910687-42.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

DIONIZIO FRANCO JARA FILHO

CPF *01.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910687-42.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dionizio Franco Jara Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não tendo sido localizado o crédito junto ao sistema da Prefeitura e não tendo o autor impulsionado o feito, a atividade jurisdicional não caminha para um resultado útil com a continuidade do processo.

    Igualmente, a inércia da Fazenda Pública Municipal a contar da intimação para manifestar acerca da ocorrência da perda superveniente do interesse de agir, confirma a circunstância, devendo ser extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 03/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/07/2023 17:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910687-42.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dionizio Franco Jara Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 08:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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