14/02/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:40

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0821426-90.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrea Mariano de Oliveira - Exectdo: KOVR PREVIDÊNCIAS S.A. - Sentença de fl. 275: Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de sentença proposto(a) por ANDREA MARIANO DE OLIVEIRA em face de KOVR PREVIDÊNCIAS S.A. e outro, ambos qualificados no processo.

A parte executada noticiou o cumprimento da obrigação de pagar (f. 268/270), tendo a exequente consentido com o valor, ao se limitar a requerer seu levantamento (f. 274).

Isto posto, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto presente cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do cumprimento voluntário pelo executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
09/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:51

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:46

Recebidos os autos
18/12/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 07:49

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0821426-90.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrea Mariano de Oliveira - Exectdo: KOVR PREVIDÊNCIAS S.A. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 256/260: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. ************************* Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca do teor da petição de fls. 268/270.
01/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:02

Evolução da Classe Processual
08/05/2024 17:49

Recebidos os autos
08/05/2024 17:49

Decisão ou Despacho
08/05/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
26/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:52

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:51

Recebidos os autos
25/03/2024 12:51

Recebidos os autos
09/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
11/07/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:18

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 16:18

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:36

Recebidos os autos
25/04/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:20

Recebidos os autos
21/03/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:31

Recebidos os autos
05/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:31

Recebidos os autos
04/07/2022 18:31

Outras Decisões
31/03/2022 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 18:31

Recebidos os autos
21/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:20

Recebidos os autos
29/10/2021 18:20

Decisão ou Despacho
25/10/2021 16:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2021 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:04

de Conciliação
20/09/2021 13:05

Juntada de tipo de documento
06/09/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:36

Juntada de tipo de documento
03/08/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 05:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 05:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:22

de Instrução e Julgamento
22/07/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:58

Recebidos os autos
19/07/2021 16:58

Determinada Requisição de Informações
19/07/2021 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2021 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 04:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:21

Recebidos os autos
07/07/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2021 18:30

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 18:30

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 18:00

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2021 15:48

Recebidos os autos
30/06/2021 15:48

Declarada incompetência
28/06/2021 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/06/2021 11:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2021 11:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2021 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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