TJMS - 0833990-67.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AYKELL FERNANDO DA CUNHA CARNEIRO

CPF *19.***.*77-08

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

JOAO URBANO DOMINONI

OAB: 6020/MS

CARLO EMANNUEL DE BRITO DOMINONI

OAB: 18645/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 08:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:53

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0833990-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Aykell Fernando da Cunha Carneiro Advogado: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) Advogado: João Urbano Dominoni (OAB: 6020/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, do Código de Processo Civil, nego provimento ao Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, e mantenho o decisum por seus próprios fundamentos.

  • 31/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 17:02

    Negado seguimento a Recurso

  • 27/07/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0833990-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Aykell Fernando da Cunha Carneiro Advogado: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) Advogado: João Urbano Dominoni (OAB: 6020/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Reexame Necessário da Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança impetrado por Aykell Fernando da Cunha Carneiro, contra ato do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Considerando sentença proferida em Mandado de Segurança, regido pela Lei nº 12.016/2009, nos termos do artigo 14, § 1º, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Intime-se.

  • 24/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0833990-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Aykell Fernando da Cunha Carneiro Advogado: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) Advogado: João Urbano Dominoni (OAB: 6020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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