18/12/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0809188-39.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lindomar Tiago Rodrigues, Fernanda Borges Stockler Barbosa - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito.

Custas e despesas ex lege, sendo que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" (CPC 90) e "sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu" (CPC 90, § 1º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Cumpra-se.
25/11/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:10

Extinto o processo por desistência
29/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.
21/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:29

Expedição de Carta.
04/06/2024 12:29

Expedição de Carta.
04/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:42

INCONSISTENTE
15/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:40

INCONSISTENTE
08/04/2024 09:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:53

Recebidos os autos
14/03/2024 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 13:40

Recebidos os autos
07/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 02:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
02/02/2024 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2024 17:11

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:02

Recebidos os autos
23/01/2024 15:01

Recebidos os autos
20/01/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 16:32

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
12/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/07/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
08/05/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
01/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Apelação
05/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:06

Recebidos os autos
24/03/2023 17:06

Decisão ou Despacho
02/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:14

Recebidos os autos
23/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:11

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 18:32

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2022 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2022 12:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
29/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:29

Recebidos os autos
21/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:24

Juntada de Ofício
22/10/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:47

Conclusos para decisão
18/10/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.
05/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 19:20

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.
09/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 09:43

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.
20/08/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:39

Recebidos os autos
16/08/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2021 14:46

Juntada de Carta precatória
29/07/2021 17:27

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 10:58

Juntada de Informações
22/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:49

Juntada de Mandado
29/06/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
21/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:44

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.
07/06/2021 14:46

Expedição de Carta precatória.
07/06/2021 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2021 12:16

Expedição de Mandado.
03/06/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:30

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2021 01:20:00, 12ª Vara Cível.
29/05/2021 07:17

Realizado cálculo de custas
28/05/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 16:32

Realizado cálculo de custas
26/05/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2021 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2021 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.
25/03/2021 13:12

Expedição de Carta.
25/03/2021 13:12

Expedição de Carta.
25/03/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:45

Expedição de Certidão.
24/03/2021 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2021 03:20:00, 12ª Vara Cível.
24/03/2021 10:25

Recebidos os autos
24/03/2021 10:25

Concedida a Medida Liminar
23/03/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:35

Conclusos para despacho
23/03/2021 07:23

Realizado cálculo de custas
23/03/2021 07:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/03/2021 07:12

Realizado cálculo de custas
23/03/2021 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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