12/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
31/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:22

Prazo em Curso
21/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:46

Documento Digitalizado
10/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802914-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graziela Ajala Perez, Leonice Vitorino de Souza, Devani Aparecida Ferrari, Rita de Cássia Allas, Lucinéia de Souza Barbosa, Vanilda da Silva, Eliane da Silva Teixeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:32

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802914-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graziela Ajala Perez, Leonice Vitorino de Souza, Devani Aparecida Ferrari, Rita de Cássia Allas, Lucinéia de Souza Barbosa, Vanilda da Silva, Eliane da Silva Teixeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:25

Processo Reativado
22/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:22

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802914-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graziela Ajala Perez, Leonice Vitorino de Souza, Devani Aparecida Ferrari, Rita de Cássia Allas, Lucinéia de Souza Barbosa, Vanilda da Silva, Eliane da Silva Teixeira - SENTENÇA; DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Graziela Ajala Perez, Leonice Vitorino de Souza, Devani Aparecida Ferari, Rita de Casia Alas, Lucinéia de Souza Barbosa, Vanilda da Silva e Eliane da Silva Teixeira, fixando-se o valor exequendo em R$ 42.818,11 (quarenta e dois mil oitocentos e dezoito reais e onze centavos), sendo a quantia de R$ 38.925,55 (trinta e oito mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao principal e o montante de R$ 3.892,56 (três mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, com data base 10/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:45

Homologada a Transação
10/07/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:13

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:01

Recebidos os autos
17/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802914-91.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graziela Ajala Perez, Leonice Vitorino de Souza, Devani Aparecida Ferrari, Rita de Cássia Allas, Lucinéia de Souza Barbosa, Vanilda da Silva, Eliane da Silva Teixeira - Despacho/decisão: intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:49

Recebidos os autos
27/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:25

Evolução da Classe Processual
23/11/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:06

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 14:07

Recebidos os autos
31/10/2023 14:07

Recebidos os autos
27/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:07

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 17:22

Recebidos os autos
26/07/2021 17:22

Recebidos os autos
30/03/2021 12:31

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 12:31

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/03/2021 01:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 01:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 01:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:20

Recebidos os autos
08/02/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2020 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 13:11

Juntada de Petição de tipo
09/06/2020 08:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 00:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:21

Recebidos os autos
18/05/2020 15:21

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:21

Homologada a Transação
17/05/2020 23:10

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 20:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:46

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2020 16:47

de Conciliação
30/01/2020 16:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 10:11

Juntada de Petição de tipo
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 09:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 09:45

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 18:35

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 15:17

de Instrução e Julgamento
08/08/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2019 17:54

Juntada de Petição de tipo
03/07/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 18:08

Juntada de Petição de tipo
19/06/2019 05:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2019 17:10

Juntada de tipo de documento
19/03/2019 17:10

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 14:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2019 13:56

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2019 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2019 13:08

de Instrução e Julgamento
27/02/2019 14:59

Decisão ou Despacho
27/02/2019 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 14:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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