STJ - 0801763-87.2023.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801763-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Afonso José Batista da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Agravado: Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
18/02/2025 16:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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18/02/2025 16:23
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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13/12/2024 00:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2024 Petição Nº 870840/2024 - AgInt
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12/12/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0870840 - AgInt no AREsp 2718843 - Publicação prevista para 13/12/2024
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09/12/2024 23:59
Conhecido o recurso de AFONSO JOSÉ BATISTA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00870840/2024 - AgInt no AREsp 2718843/MS
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28/11/2024 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)
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27/11/2024 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000903-2024-AJC-1T)
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25/11/2024 09:54
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000903-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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25/11/2024 09:54
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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25/11/2024 05:21
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024
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22/11/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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21/11/2024 16:42
Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870840/2024 - AgInt no AREsp 2718843/MS
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18/11/2024 09:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
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18/11/2024 08:17
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
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28/10/2024 05:00
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 870840/2024 - AgInt
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28/10/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 870840/2024 - AgInt
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25/10/2024 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/10/2024 22:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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24/10/2024 22:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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24/10/2024 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0870840 - AgInt no AREsp 2718843 - Publicação prevista para 28/10/2024
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24/10/2024 21:50
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00870840 - AgInt no AREsp 2718843
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16/10/2024 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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16/10/2024 09:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913986/2024
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16/10/2024 09:33
Protocolizada Petição 913986/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2024
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04/10/2024 05:18
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/10/2024 Petição Nº 870840/2024 -
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03/10/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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02/10/2024 19:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 870840/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)
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02/10/2024 18:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 870840/2024
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02/10/2024 18:27
Protocolizada Petição 870840/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2024
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19/09/2024 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024
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18/09/2024 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/09/2024 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024
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17/09/2024 22:40
Não conhecido o recurso de AFONSO JOSÉ BATISTA DA SILVA
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20/08/2024 15:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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20/08/2024 15:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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12/08/2024 20:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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06/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801763-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Afonso José Batista da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Agravado: Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801763-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravado: Afonso José Batista da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Agravado: Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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