11/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:23

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800304-47.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Leonardo Aquino dos Reis Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu parcial provimento a Apelação interposta pela parte autora, ora embargada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão no Acórdão embargado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de omissão na hipótese.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
11/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800304-47.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Leonardo Aquino dos Reis Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:19

Inclusão em pauta
04/02/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800304-47.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Leonardo Aquino dos Reis Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800304-47.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Leonardo Aquino dos Reis Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800304-47.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Leonardo Aquino dos Reis Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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